Publicação: 15/9/2009
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) submete a comentários e sugestões da população a proposta de alteração do
Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pela Resolução 449, de 17 de novembro de 2006. O objetivo é ampliar o prazo para a migração dos radioamadores com Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) Classe "D" para a Classe "C".
O texto completo está disponível na Biblioteca da Anatel e em sua página na Internet, sob a Consulta Pública 36. Contribuições e sugestões, fundamentadas e identificadas, devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até as 24 horas do dia 16 de outubro de 2009. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18 horas do dia 13 de outubro de 2009 para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS
GERÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PVSTR
CONSULTA PÚBLICA No 36, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
Proposta de Alteração do Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pela Resolução n.º 449, de 17 de novembro de 2006
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF - Fax. (61) 2312-2002
Telefone: 133
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