Homologação de Equipamentos.

Em razão de diferentes interpretações das instâncias estaduais de fiscalização da Anatel quanto à homologação de equipamentos, a LABRE Nacional tem trabalhado junto à Agência no sentido de que haja um entendimento uniforme da legislação, notadamente na questão de homologação de equipamentos.

Em reunião com a Gerência responsável pela normatização sobre a homologação de equipamentos, fomos informados de que a homologação de determinado aparelho tem caráter amplo, isto é, após realizada é extensiva a todos os outros aparelhos idênticos de outros radioamadores.

A homologação só tem prazo de validade para equipamentos de fábricas ou lojas comerciais (fins comerciais). Para o radioamador a homologação é permanente, inclusive no caso de venda para outro radioamador (venda eventual, sem caráter comercial)

Informada pela LABRE de que órgãos de fiscalização estaduais da Anatel tem feito autuações em desacordo com o acima disposto, o Gerente se prontificou a entrar em contato com a Gerência de Fiscalização para emitirem esclarecimento às estaduais.

Quanto a homologação em si, a Anatel se dispôs a fazer um piloto de mutirão para homologação.

Com essa medida a Anatel, em dia previamente acordado, instalará um laboratório de homologação na sede da LABRE Nacional.

A LABRE Nacional, por sua vez, reunirá os equipamentos que necessitam de homologação (solicitará aos radioamadores – associados ou não – que levem seu equipamento a sua sede para os testes).

Feitos os testes a Anatel emitirá um laudo técnico em nome da LABRE para cada tipo/modelo de equipamento avaliado.

O equipamento somente será considerado homologado após o pagamento da taxa (R$200,00 por equipamento) legal.

Como, infelizmente, a LABRE não tem condições de arcar com essa despesa, o radioamador interessado na homologação pagará a taxa (poderá fazer uma “vaquinha” com outros eu necessitem da homologação) e a LABRE encaminhará cópia do recibo à Anatel e solicitará o término do processo de homologação. (a homologação será válida para todos os radioamadores, quem pagou e quem não pagou).

Segundo a Anatel, a taxa não pode ser dispensada, por estar prevista na legislação geral (não só do serviço de radioamador) .

Esse piloto, que será feito em Brasília, caso tenha sucesso poderá no futuro ser feito nas LABRE Estaduais, desde que haja quantidade de equipamentos a serem homologados que justifique o procedimento.

Com isso os radioamadores estarão isentos do custoso e demorado procedimento de homologação através de laboratórios credenciados.

A LABRE trabalha pelos radioamadores brasileiros.

Orlando Perez .·. PT2OP

Diretor de Radioamadorismo

LABRE Nacional.