Anatel amplia proteção do direito dos consumidores

Plano da Anatel amplia proteção do direito dos consumidores
29 de Outubro de 2010

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em sua reunião de hoje, o Plano de
Ação Pró-Usuários, conjunto de ações efetivas em regulação,
transparência e controle social que visam a aperfeiçoar e a ampliar a
proteção aos direitos do consumidor e aumentar a participação da
sociedade no processo regulatório.

A ser implementado a partir deste ano, o Plano de Ação Pró-Usuários
consolida, em um único documento, os diversos esforços que vinham sendo
desenvolvidos na Agência e também permite conferir mais clareza às ações
destinadas à proteção dos direitos do consumidor de telecomunicações.

Os objetivos específicos do Plano são:

- Promover a internalização da importância da proteção aos direitos dos
consumidores de serviços de telecomunicações no âmbito da Anatel;

- Proporcionar às instituições que atuam na proteção e defesa do
consumidor e aos cidadãos maior participação nos processos regulatórios
da Anatel;

- Promover parcerias com os órgãos oficiais de defesa do consumidor,
tais como Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades
representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais
de defesa da concorrência;

- Intensificar a atuação da Anatel junto às prestadoras com vistas à
melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações na visão do
consumidor.

Fonte:
http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=21479